O que é?
É o sistema de saúde pública do Brasil que busca atender a todos os cidadãos. Engloba a atenção de saúde primária, média e de altas complexidades, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Estrutura
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, estados e municípios, conforme determina a Constituição Federal.
Objetivos
O objetivo do SUS é garantir o direito ao acesso equitativo e integral de todas as pessoas às ações e serviços de promoção da saúde, à prevenção de doenças, ao tratamento e à reabilitação médica. Assim como articular a saúde com outras políticas públicas, assegurando uma ação integral para o bem estar das pessoas.
Como funciona?
Os serviços médicos são organizados em níveis de complexidade e de acordo com a área geográfica que uma pessoa mora. Consideram também os critérios epidemiológicos das doenças e as necessidades da população a ser atendida.
A distribuição das responsabilidades é feita em três níveis de governo: federal, estadual e municipal, objetivando prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
Além disso, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.
Você sabia que:
- Conforme a Constituição Federal de 1988, a saúde é interpretada como “(...) direito de todos e dever do Estado”? Porém, antes da Constituição, somente os trabalhadores vinculados à Previdência Social tinham acesso ao sistema público de saúde, enquanto os que não tinham esse direito eram atendidos por entidades filantrópicas ou particulares.
- O SUS é responsável por outras áreas que envolvem o nosso cotidiano, relacionada à saúde? Como:
Ciência e tecnologia: promovendo ações de pesquisa, desenvolvimento, difusão e aplicação de conhecimentos nas áreas de saúde, educação, gestão, informação, além de outras ligadas à inovação e difusão tecnológica;
Gestão do trabalho: organizando as relações de trabalho baseada na participação do trabalhador de saúde como sujeito e agente transformador do seu ambiente;
Vigilância Sanitária: executando ações de controle, pesquisa, registro e fiscalização de medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes, equipamentos, insumos, serviços e fatores de risco à saúde e ao meio ambiente.
Referências:
Ministério da Saúde (BR). Sistema Único de Saúde (SUS): estrutura, princípios e como funciona. Portal do Governo Brasileiro. Ministério da Saúde. Acesso em 15 de jul 2021. Disponível em < https://antigo.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude>
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