Criada em dezembro de 1967, para participar da reforma administrativa promovida pela ditadura militar, com o intuito de substituir o extinto Serviço de Proteção ao Índio, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) tem como função promover e proteger os direitos dos povos indígenas.
A reforma que levou a criação da FUNAI visava a expansão do controle político e econômico para o interior do país, o que deixou em segundo plano as questões indigenistas. É possível citar com uma das atrocidades ambientais promovidas durante esse período a construção da rodovia transamazônica e a Usina Hidrelétrica Itaipu, além disso diversas violações a direitos humanos contra a população indigena.
Apenas nos anos 80 com a criação do Estatuto do Índio, durante a redemocratização, ocorreu um grande avanço na política indigenista no Brasil. Em 2009 com o Decreto n.º 7.056/09, houve uma reformulação da fundação com o intuito de otimizar a maneira de como o órgão se relaciona com os povos indígenas.
Funções da Fundação Nacional do Índio (FUNAI):
Promover estudos que identifiquem, delimitem, demarquem e regularizem as terras ocupadas pelos indígenas;
Monitorar e fiscalizar as terras indígenas;
Coordenar e implementar as políticas que visam à proteção aos povos que se encontram isolados e os recém-contatados;
Promover ações que assegurem a diversidade sociocultural dos diferentes grupos étnicos (etnodesenvolvimento);
Possibilitar a conservação e recuperação do meio ambiente nas terras indígenas;
Controlar e intervir em possíveis impactos ambientais ocasionados por fatores externos às terras indígenas;
Monitorar as políticas voltadas à seguridade social e educação escolar indígena;
Possibilitar o incentivo positivo e o apoio aos processos educativos comunitários tradicionais e de participação e controle social.
Retrocessos na FUNAI promovido pelo atual governo
Em junho de 2022 foi publicado um dossiê com mais de 200 páginas sobre as mudanças promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro na Fundação Nacional do Índio (FUNAI), essas mudanças subverteram a função da FUNAI a tornando um órgão anti-indigena.
Organizações indígenas denunciam que, após o início do mandato de Bolsonaro, a FUNAI passou por uma militarização, o que prejudicou a comunicação de líderes locais e chefias regionais. Os militares estão ocupando cargos de chefia que eram de indigenistas experientes, o que torna a gestão menos democrática e menos eficiente.
“Se eu for eleito, vou dar uma foiçada na Funai, mas uma foiçada no pescoço. Não tem outro caminho” - Jair Bolsonaro, durante seu mandato como deputado federal.
O dossiê apresenta as diversas formas na qual a política indigenista e ambiental chegou ao fundo do poço, como a paralisação das demarcações e a debilitação da operação de servidores. Inclusive, é válido lembrar que uma das primeiras medidas administrativas de Bolsonaro foi tentar vincular a FUNAI ao Ministério da Agricultura, situação que só foi barrada por intensa mobilização indígena.
É válido lembrar que uma das primeiras medidas administrativas de Bolsonaro foi tentar vincular a FUNAI ao Ministério da Agricultura, e que só foi barrada por intensa mobilização indigena.
Referências:
ALESSI, G. Edição Brasil no EL PAÍS: o jornal global. l. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/28/politica/1546015511_662269.html>. Acesso em: 22 ago. 2022.
SOUSA, Rafaela. Funai: para que serve, história, indígenas no Brasil. Mundo Educação. Disponível em: <https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/fundacao-nacional-Indio-funai.htm>. Acesso em: 22 ago. 2022.
PAJOLLA, Murilo. Dossiê inédito revela como Bolsonaro transformou a Funai em um órgão anti-indígena. Brasil de Fato. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2022/06/14/dossie-inedito-revela-como-bolsonaro-transformou-a-funai-em-um-orgao-anti-indigena>. Acesso em: 22 ago. 2022.
Fundação Nacional do Índio (Funai) - Povos Indígenas no Brasil. Socioambiental.org. Disponível em: <https://pib.socioambiental.org/pt/Funda%C3%A7%C3%A3o_Nacional_do_%C3%8Dndio_(Funai)>. Acesso em: 22 ago. 2022.
Comentarios