A OMC (Organização Mundial do Comércio) surgiu no ano de 1995, com o objetivo de supervisionar o comércio internacional, ou seja, a OMC nasce com o intuito regular as relações comerciais entre os países. Esta organização foi criada para substituir o Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT, este acordo era a base dos acordos comerciais dos países, mas com o surgimento da OMC foi estabelecido uma organização para administrar assuntos específicos do comércio mundial. Atualmente a OMC conta com 164 países membros incluído o Brasil que inclusive participou de sua fundação. As línguas oficiais são: inglês, francês e espanhol.
Funções da OMC
O principal objetivo da organização é promover a liberação do comércio mundial, com a diminuição ou até extinção de barreiras comerciais e alfandegárias para assim facilitar trocas econômicas internacionalmente. Tendo nesses acordos trocas em relação ao comércio de mercadorias, serviços e propriedades intelectuais.
Dentre suas funções destaca-se o seu papel de administrar e regular acordos internacionais, promover a ampliação de negociações, fiscalizar e julgar denúncias referentes à conduta dos países no âmbito comercial promovendo ações de cooperação mundial. Apesar de, na maioria dos casos, as decisões atenderam às dinâmicas internacionais de poder, a existência de um regime de regulação do comércio é importante para países como o Brasil, que fazem uso desse espaço para fazer valer os seus direitos internacionais.
Estrutura Organizacional da OMC
A OMC é organizada por um Conselho Geral, por Conferências Ministeriais, por um Secretariado e alguns espaços decisórios:
Conselho geral: órgão máximo que decide e analisa as políticas comerciais e administra as disputas entre os diferentes Estados;
Conferências Ministeriais: instância maior dentro do órgão, reúnem a cada dois anos todos os países-membros para decisões superiores referentes a tratados multilaterais;
Secretariado: presta somente auxílios administrativos e burocráticos;
Para manter a organização, a OMC tem alguns princípios que são eles: não discriminação, previsibilidade, concorrência leal, proibição de restrições quantitativas e tratamento especial para países em desenvolvimento. Esses princípios foram criados no GTTA e que permaneceram para OMC.
A Organização Mundial do Comércio é muito criticada por diversas frentes por falhar, várias vezes, na promoção do desenvolvimento do comércio internacional, além de coibir de forma desigual as ações de protecionismo por parte dos países. A organização sendo frequentemente acusada de apenas beneficiar países desenvolvidos, legitimando barreiras alfandegárias, estas que deveriam ser mitigadas, e taxando politicamente países subdesenvolvidos e em desenvolvimento que tentam impor as mesmas barreiras.
Apesar dessas problemáticas, no final de 2013, a OMC conseguiu um grande avanço rumo à liberação do comércio no mundo. Foi assinado um acordo na conferência na cidade de Bali, na Indonésia, que envolve a facilitação de acordos aduaneiros entre os países-membros, o que incluiu até mesmo Cuba. Considerada assim, o primeiro grande feito da OMC.
Imagem do símbolo da Organização Mundial do Comércio.
REFERÊNCIAS:
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