O Mercado Comum do Sul, mais conhecido como Mercosul, é um bloco econômico dos países do sul da América. O bloco foi criado com o intuito de gerar integração econômica entre os países formando um comércio em comum. Foi fundado em 26 de março de 1991 composto pelos países: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. É interessante citar que atualmente a Venezuela se encontra suspensa temporariamente do bloco desde 2016, quatro anos após sua entrada no bloco em 2012. Existem também os Estados associados que participam do bloco, mas não tem poder de decisão dentro dele sendo eles: Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.
O requisito mais pertinente para entrar no Mercosul é possuir um governo democrático, ou seja, ter como sistema de governo a democracia. Isto porque, logo após a ditadura militar sofrida por todos os países da América do Sul, Brasil e Argentina assinam um tratado para cooperação entre ambos os países chamado "Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento". Dando um novo passo às relações internacionais dos dois países, com o tempo outros Estados foram aderindo ao tratado. Mas foi somente com a assinatura do “ Tratado de assunção” no Paraguai que oficializou o Mercosul, além da integração do comércio, o tratado tem o objetivo de formar uma política comercial comum entre os países formando uma zona de livre comércio com a consolidação de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Tendo a democracia como principal requisito para compor o bloco e devido ao governo autoritário regendo a Venezuela, sua participação no bloco foi suspensa por uma “ruptura da ordem democrática”.
Estrutura institucional
Estabelecido pelo Protocolo de Ouro Preto em 1994, tornando o bloco como pessoa jurídica o bloco se estrutura da seguinte forma:
O Conselho do Mercado Comum (CMC) é o instrumento encarregado da direção política no processo de integração. A presidência deste Conselho é exercida de maneira rotativa, a cada seis meses, por cada um dos Estados Partes.
Grupo Mercado Comum (GMC): trata-se de um grupo com poder de decisão para fixar programas de trabalho e negociação de acordos com terceiros em nome do Mercosul.
Comissão de Comércio do Mercosul (CCM): auxilia o GMC a elaborar a política comercial do bloco.
Comissão Parlamentar Conjunta (CPC): possui caráter consultivo, deliberativo e de formulação de Declarações, Disposições e Recomendações. Possui até 64 parlamentares.
Foro Consultivo Econômico Social (FCES): órgão de consulta que figura entre os setores da economia e da sociedade, manifestando-se por indicações ao GMC.
Secretaria do Mercosul (SM): de estatuto permanente sediada em Montevidéu, Uruguai.
Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM): destinado a financiar programas de promoção da convergência estrutural.
Protocolo de Olivos: para a Solução de Controvérsias entre os Estados Partes. A partir da admissão desse protocolo, foi estabelecido o Tribunal Permanente de Revisão com o intuito de garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento do conjunto normativo do Bloco.
Instituto Social do Mercosul: com o desígnio de subsidiar a formulação de políticas sociais em nível regional.
O Mercosul tem três grandes pilares: o econômico, social e o da cidadania. O econômico tem o objetivo principal com o mercado. Já o pilar social tem o objetivo de diminuir as desigualdades sociais, assim estabelecendo algumas políticas públicas para que gere resultados efetivos com a atuação do bloco. Um exemplo disso foi a criação de um Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) que tem o objetivo de financiar programas para melhoria da infraestrutura na região.
O Mercosul tem grande papel nas relações internacionais entre seus países membros, sendo bastante significativo a atuação de países da América do Sul se organizando para discutir questões do sul.
Vantagens aos cidadãos
Além das propostas colocadas nas questões comerciais e sociais, os cidadão dos Estados Partes possuem algumas vantagens.
Para viajar entre os países do Mercosul não precisa de visto.
Trabalhar e viver em qualquer país do Mercosul
Residência temporária virar residência física.
Trabalhar em outro país do bloco, com a concessão de visto.
Acordo multilateral de seguridade social.
Acordo de integração social.
Referências:
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