Existem dois tipos de Cortes Internacionais, a Corte Internacional de Justiça e a Corte Internacional Penal, ambas as Cortes estão sediadas na cidade de Haia nos Países Baixos, muitas vezes são referidas comumente como Corte de Haia mas possuem duas diferenças cruciais. A Corte Internacional de Justiça, fundada em 1945, pós-segunda guerra mundial tem como objetivo julgar disputas legais entre estados. Já a Corte Internacional Penal julga pessoas que cometeram crimes contra a humanidade, sua organização se iniciou em 1998, o Brasil apoiou e participou de sua organização.
A Corte Internacional de Justiça(CIJ) ou Tribunal Internacional de Justiça(TIJ), é composta por 15 juízes que são eleitos para cumprir mandatos de 9 anos pela Assembleia Geral da Organização das Nações e Conselho de Segurança. Para ser eleito o juiz precisa ter maioria absoluta de votos de ambos os órgãos, apesar de serem somados os votos tanto da Assembleia Geral quanto do Conselho de Segurança, que votam separadamente. Segundo a Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da USP, os juízes eleitos devem ser pessoas de alto caráter moral, que possuam as qualificações necessárias para ocupar os mais altos cargos no judiciário de seu próprio país. Durante seu mandato os juízes não podem exercer nenhum cargo administrativo ou político em seu país, o presidente da corte é obrigado a morar em Haia. Brasileiros que já fizeram parte do TIJ: Rui Barbosa, Epitácio Pessoa, Filadelfo de Azevedo, Levi Carneiro, José Sette Câmara e José Francisco Reze.
O Tribunal Internacional Penal(TIP) ou Corte Internacional Penal(CIP), é regido pelo Estatuto de Roma que é composto por 128 artigos, todo e qualquer caso levado ao TIP é julgado baseado no estatuto. O TIP parte da ideia de uma comunidade internacional, sendo assim julga crimes que afetam milhares de pessoas em nível mundial. Vale citar que o Estatuto de Roma é passível de atualização, qualquer Estado-parte pode pedir uma revisão. Sua corte é forma por 18 juízes, que são eleitos pela Assembleia Geral do Estatuto de Roma e seus mandatos também são de 9 anos com possível reeleição, as características exigidas são as mesmas dos magistrados do TIJ. Para se fazer uma denuncia ao TIP é necessário fazer parte de uma grupo ou entidade. Esse processo é encaminhado a um dos promotores da CIP que fiscalizará se um tribunal nacional foi omisso em relação ao caso ou se o processo correu normalmente, caso seja confirmada a omissão o processo segue. Dificilmente o Tribunal Internacional Penal passa por cima da soberania nacional pois atua sobre o princípio de subsidiariedade.
As duas cortes possuem como línguas oficiais o inglês e o francês.
Casos do T.I.J.
Austrália denúncia Japão pela pesca ilegal de baleia na Antártica; o governo australiano desconfiou que o programa de pesquisa científica japonês servia apenas de fachada para a pesca ilegal de baleias. Em 2010, o Japão se declarou profundamente decepcionado porém acatou a decisão do TIJ.
Bolívia vs Chile, pela negociação do acesso boliviano ao Oceano Pacífico. O processo corre no TIJ desde 2013, e até 2018 a corte ainda entrava em contradições sobre a qual dos país o território pertencia.
A Costa Rica em 2017, pediu ao TIJ que estabeleça fronteiras marítimas com a Nicarágua, para que se encerrar as disputas frequentes. A Nicarágua rejeitou os pedidos da Costa Rica e o processo ainda corre na corte de Haia.
Casos do T.I.P.
O Presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro foi denunciado ao TPI, pelo PDT, por seus crimes contra a humanidade em junho de 2020, por sua postura na contenção
e combate ao COVID-19. A corte de Haia irá analisar a denúncia, Bolsonaro se nega a seguir recomendações da OMS e do Ministério da Saúde.
O Presidente Jair Bolsonaro é denunciado ao Tribunal Internacional Penal por incitação ao genocídio da população indígena. A denúncia aponta que o presidente apoia violações de direitos contra comunidades tradicionais, enfraquece instituições de controle e fiscalização, demite pesquisadores de atuação reconhecida e é omisso diante dos crimes ambientais na região da Amazônia.
Bosco Ntaganda é ex-general do exército do Congo, foi condenado á pena máxima (30 anos),por 13 crimes de guerra,5 crimes contra a humanidade e abusos cometidos no Ituri na República Democrática do Congo.
Referências:
DINIZ, Iara. O que é e como funciona o Tribunal de Haia. [S. l.], 29 jul. 2020. Disponível em: https://www.agazeta.com.br/es/politica/o-que-e-e-como-funciona-o-tribunal-de-haia-0720. Acesso em: 25 set. 2020.
GREGORI, José. O que é?. [S. l.], 2010. Disponível em: https://www.agazeta.com.br/es/politica/o-que-e-e-como-funciona-o-tribunal-de-haia-0720. Acesso em: 25 set. 2020.
TRIBUNAL Penal Internacional. [S. l.], 2019. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/paz-e-seguranca-internacionais/152-tribunal-penal-internacional. Acesso em: 25 set. 2020.
TRIBUNAL Penal Internacional. [S. l.], 1 jul. 2017. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/tribunal-penal-internacional/. Acesso em: 25 set. 2020.
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