O Sistema de Cotas

Toda vez que o assunto cotas ressurge, temos uma grande divisão de opiniões entre quem é a favor e quem é contra. Muitas das vezes essas opiniões são embasadas em ideologias partidárias, o que mantém o discurso preso nas cotas raciais e quase sempre sem muito aprofundamento no assunto e quando o debate é retomado, voltamos ao mesmo ponto de partida.

Afinal, você sabe o que é o sistema de cotas?

Para iniciar esse tema, é importante saber que o sistema de cotas vai além da cota racial, ela é apenas uma das categorias dentro dele. O sistema de cotas, também conhecido como política de cotas ou ações afirmativas, é uma política pública que garante o acesso de alguns grupos de pessoas a oportunidades que foram negadas por uma série de questões. Atualmente, no Brasil, temos três tipos de cotas. São elas:

Cotas Sociais - destinadas a pessoas de baixa renda e que tenham formação em escola pública.
Cotas Raciais – voltadas para pessoas pretas, pardas ou indígenas.
Cotas para PCD (pessoa com deficiência) – destinadas a pessoas com necessidades especiais.

Com isso, quando em um processo seletivo se adota um sistema de cotas, uma porcentagem das vagas é destinada às pessoas que fazem parte dos grupos citados acima.

Aqui no Brasil, as políticas de cotas são conhecidas, principalmente, por serem aplicadas em vestibulares e concursos públicos. Elas são asseguradas pela lei 12.711/2012, também conhecida como lei de cotas. A lei prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais devem ser destinadas a pessoas que estudaram em escolas públicas e desse total, metade é destinada à população cuja renda per capita familiar é de até um salário-mínimo e meio. A distribuição das vagas da cota racial e cota para PCD, é feita com base na quantidade de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência da unidade federativa em que a instituição está situada, de acordo com os dados do IBGE.

A implementação da lei de cotas foi um grande marco na evolução do ingresso em universidades de pessoas que antes eram desfavorecidas nesses espaços e que agora podem ocupar esse local. Entretanto, as políticas afirmativas são uma realidade em algumas universidades antes mesmo da lei de cotas. Um exemplo é a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que desde 2003 destina parte das vagas para alunos pretos, pardos e estudantes da rede pública de ensino.

Os dados registrados do aumento da diversidade de pessoas no ambiente acadêmico nos últimos 10 anos, mostram o quão importante foram os avanços trazidos pela reserva de vagas a grupos historicamente excluídos. Além disso, pesquisas mostram que o desempenho de alunos cotistas é equivalente ou maior, comparado aos alunos não cotistas, o que quebra o argumento dos críticos das ações afirmativas que seria a perda de qualidade nas universidades com a implementação de cotas.

Esse ano de 2022, a lei de cotas completa 10 anos de vigência e de acordo com o previsto, será revisada. Como esperado, os debates sobre cotas reacenderam e no Congresso Nacional, circulam vários projetos de leis que vão desde o aprimoramento e transformação para uma política permanente até os que defendem que a lei de cotas deve excluir a categoria racial, com a justificativa de que devemos todos sermos tratados com igualdade e que essas políticas públicas criam divisões entre a população. Porém, esse discurso de igualdade é antigo e se arrasta desde o período pós-colonial, onde foi disseminado o mito da democracia racial que ilustra o Brasil como um país sem racismo, onde brancos e pretos vivem em harmonia, mas na prática a segregação nunca deixou de existir e ser alimentada pelo racismo estrutural da nossa sociedade.

Ações afirmativas para pessoas pretas, pardas e indígenas são uma forma de reparação dos 300 anos de escravidão que deixou uma dívida histórica e estigmatiza esses grupos até hoje. Lembrando que, caso não avance o debate entre deputados e senadores, a política de cotas permanece em vigor e só pode ser alterada ou revogada por lei.

Para finalizar, deixo um trecho da música “Cota não é esmola” da cantora Bia Ferreira:

“(...)Agora ela cresceu, quer muito estudar

Termina a escola, a apostila, ainda tem vestibular

E a boca seca, seca, nem um cuspe

Vai pagar a faculdade, porque preto e pobre não vai pra USP

Foi o que disse a professora que ensinava lá na escola

Que todos são iguais e que cota é esmola

Cansada de esmolas e sem o dim da faculdade

Ela ainda acorda cedo e limpa três apartamentos no centro da cidade

Experimenta nascer preto, pobre na comunidade

Cê vai ver como são diferentes as oportunidades(...)”

Referências: https://www.colab.re/conteudo/cotas