O Diário Oficial ou D.O. é o principal meio de comunicação da administração pública, seja ela federal, estadual ou municipal. O objetivo do D.O. é tornar possível a visualização de todas as atividades públicas, seguindo os 5 princípios da administração brasileira.
Para que serve o D.O. e onde é publicado ?
As publicações são diárias com o seu horário variando de acordo com a esfera pública, de segunda a sexta, com raras edições aos finais de semana e feriados. Por meio dele são divulgadas férias de funcionários, exonerações, decisões judiciais e qualquer atividade dos três poderes. É possível ter acesso ao Diário Oficial da união pelo site https://www.gov.br/imprensanacional/pt-br, ou no site oficial de seu estado/município.
Os Três tipos de D.O
Diário Oficial da União (DOU)- publica informações de todas as ações públicas relacionadas à Federação. Liberações de verbas, votações públicas para leis, novas leis e artigos são publicados nele.
Diário Oficial do Estado (DOE)- publica informações sobre os atos públicos administrativos no Estado.
Diário Oficial do Municipal (DOM)-ações da esfera pública municipal.
Também existem Diários Oficiais do Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados. Porém os três principais são DOU,DOE e DOM.
Referências:
O QUE é o Diário Oficial? Para que serve?. [S. l.], 6 out. 2020. Disponível em: https://www.concursosnobrasil.com.br/artigos/o-que-e-o-diario-oficial.html. Acesso em: 11 abr. 2021.
DIÁRIO Oficial. [S. l.], 2021. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Di%C3%A1rio_Oficial. Acesso em: 11 abr. 2021.
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