O congresso nacional, podendo ser chamado também de Parlamento ou Casa do povo, é o espaço de discussões em nível federal dentro do poder legislativo. É composto por duas casas: Câmara de Deputados e Senado federal. Senadores e deputados federais representando os estados brasileiros, Distrito Federal e o povo respectivamente. Existe o sistema do modelo bicameral, ou seja, as duas câmaras possuem o mesmo grau de poder, porém como os projetos de lei começam na Câmara dos deputados ela é chamada de Câmara iniciadora e o Senado de câmara revisora.
Cada congressista tem direito ao gabinete parlamentar, que é composto por funcionários para auxiliarem. Se esse(a) congressista for deputado(a), pode ter de 5 a 25 pessoas em seu gabinete, caso seja senador(a) varia entre 12 a 55.
Dentro do Congresso Nacional há algumas funções específicas para cada cargo político.
Senadores:
Legislar: além de propor novas leis, normas e alterações constitucionais, devem avaliar e rever as propostas já aprovadas na câmara dos deputados.
Julgar: crimes de responsabilidade pelo presidente (impeachment) ou para Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas, Ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça e etc.
Aprovar autoridades: caso um nome seja sugerido para um cargo importante, por exemplo o ministro do STF ou chefe de missões diplomáticas, deve ser avaliar se o indicado está apto ao cargo.
Autorizar transações de dinheiro: dispor sobre limites de crédito interno e externo, autorizar operações para os entes da federação, entre outros.
Deputados:
Legislar: propor, discutir e aprovar leis, além de discutir sobre as medidas provisórias (MP) do presidente.
Fiscalizar e controlar: fica responsável por essa função referente às ações do poder executivo, com o tribunal de contas da União (TCU).
Aprovar o orçamento da União.
Estabelecer Comissões Parlamentares de inquérito: conhecido como CPI, existe quando há indícios de irregularidade.
Autorizar ou não a abertura do processo de impeachment.
É interessante mencionar que durante o mandato o deputado ou o senador possuem uma imunidade parlamentar, que impedem de ser processados. Como por exemplo a garantia de julgamento de seus processos pelo STF, e não pela justiça comum, ou seja, não podem ser investigados e presos pelo STF.
Já explicamos as funções dos Senadores e dos Deputados dentro do congresso, mas existem cargos políticos dentro do próprio Congresso Nacional que ajuda a funcionar e a organizar esse grande órgão legislativo.
Presidência da câmara e Mesa Diretora: a eleição para presidente da câmara acontece de 2 em 2 anos entre os deputados. Sendo o presidente da câmara o segundo na linha de sucessão à presidência da república. Além disso é composta uma Mesa Diretora com 2 vices presidentes, 4 secretários e 4 suplentes, todos eleitos.
Presidência do Senado e Mesa Diretora: a eleição para presidência do senado também ocorre de 2 em 2 anos com a possibilidade de reeleição, diferentemente da câmara. A Mesa Diretora é composta por 2 vices, 4 secretários e 4 suplentes, todos eleitos.
Presidência do Congresso: a presidência do congresso é exercida pelo presidente do Senado.
Dentro do Congresso nacional há momentos de atuação das duas Casas separadamente, como explicamos as funções de cada uma acima, e momentos onde atuam em conjunto. Com isso, as sessões conjuntas das Casas legislativas e comissões mistas contam com o apoio da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN), subordinada à Secretaria Geral da Mesa do Senado. Fica ela responsável, por exemplo, receber medidas provisórias, projetos de leis orçamentários e vetos, calcular proporcionalidade partidária de diversos colegiados, além de acompanhar e manter atualizadas informações de variadas matérias das casas.
Por ser o maior órgão legislativo, requer uma estrutura que seja proporcional. Existem diversas secretarias e subsecretarias e etc., o importante é entender no momento mais ou menos a estrutura do Congresso Nacional e seu papel fundamental no Brasil. Em toda política brasileira não há cargo que atue sozinho e independente.
Referências
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