O que são impostos?
Os impostos ou tributos existem para garantir a prestação de serviços e o cumprimento de suas obrigações para com a sociedade, o Estado retira, de forma coercitiva, uma parcela da riqueza da população. Isto significa que os indivíduos não têm o direito de escolha. Ou seja, não abrir mão de uma parte da renda para o Estado é passível de punição, como sanções legais e administrativas. Chegando a ser considerado crime grave em alguns países, pode levar o indivíduo à prisão.
Como é a carga tributária no Brasil?
O Brasil está entre os países que têm as maiores cargas tributárias do mundo. Ao todo, entre impostos municipais, estaduais e federais, há uma lista de 92 tributos vigentes que pode ser acessada no site do portal tributário*.
Enquanto as contribuições e taxas estão ligadas a prestação de algum o público, federal, estadual ou municipal, como a manutenção da iluminação pública, esgoto, etc. O imposto, propriamente dito, pode ser definido como um encargo financeiro presente em todo bem de consumo, renda e patrimônio. Portanto, toda a população que é contribuinte está sujeita a pagar diversos impostos municipais, estaduais e federais, direta e indiretamente. Como exemplo de imposto direto, há o imposto de renda, já os impostos indiretos são aqueles que estão embutidos nos preços de produtos adquiridos pelo consumidor.
Qual a diferença entre os impostos municipais, estaduais e federais? Quais são eles?
Os impostos federais são responsáveis por 60% da arrecadação do país. São eles: IOF, II, IPI, IRFP, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.
Os impostos estaduais são responsáveis por 28% das arrecadações do país. São eles: ICMS, IPVA, ITCMD.
Os impostos municipais são responsáveis por 5,5% da arrecadação do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
Dessa forma, impostos municipais, estaduais e federais existem para manter em funcionamento suas respectivas esferas públicas. Logo, no geral, quando se trata da esfera Federal, o destino dessa arrecadação é a manutenção do governo federal. Todavia, existem impostos que arrecadam mais, e por isso são mais conhecidos. São eles:
II: Imposto sobre importação, para mercadorias vindas de fora do país.
IOF: Imposto sobre operações financeiras, para empréstimos, ações e demais ações financeiras
IPI: Imposto sobre produtos industrializados, para a indústria
IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física, sobre a renda do cidadão
IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sobre a renda de CNPJs
Cofins: Contribuição de financiamento da seguridade social
PIS: Programa de Integração Social
CSLL: Contribuição social sobre lucro líquido
INSS: Instituto Nacional do Seguro Social
Por outro lado, quando se trata da esfera estadual os tributos são destinados a manutenção da administração do governo estadual. Sendo utilizado em financiamentos de serviços públicos a nível estadual, como investimentos em infraestrutura (escolas e faculdades estaduais, rodovias estaduais, etc.). São impostos estaduais:
ICMS: Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços
IPVA: Imposto sobre a propriedade de motores automotores
ITCMD: Imposto de transmissão causa mortis e doação
Os impostos municipais vem da esfera municipal e são destinados a manutenção da administração pública local, bem como, serviços, investimentos e manutenções locais. Geralmente são destinados a escolas municipais e unidades de pronto atendimento. São impostos municipais:
IPTU: Imposto sobre propriedade territorial urbana
ISS: Imposto sobre serviços
ITBI: Imposto de transmissão de bens imóveis
A quem são pagos os impostos nas 3 esferas de poder? Para onde vão?
Os impostos federais, estaduais e municipais no Brasil são recolhidos pelo governo, e têm incidência pelo fator gerador de cada um. Isto é, o fator gerador pode ser definido como o ponto central a fim de identificar o momento da obrigação de pagar-se um tributo. O momento no qual o sujeito passivo é identificado, além das dos demais elementos que compõem esta obrigação respaldada pelo embasamento jurídico. Sendo assim o fator gerador estabelece uma natureza jurídica ao tributo. Como exemplo ́pode ser citado o fator gerador sobre o II (imposto sobre produtos importados) que é a entrada de produtos estrangeiros em território nacional e que faz parte do Art. 19 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Isto posto, em geral, a verba dos impostos deve ser destinada ao bem público, financiando a Previdência social, programas de seguridade social, assim como programas públicos de saúde, manutenção da infraestrutura física e administrativa do país. No Brasil, atualmente, existem três sistemas que informam como esses tributos devem ser pagos. São eles:
Lucro real:
Sistema utilizado por grandes empresas e multinacionais no qual os impostos são calculados a partir do lucro líquido da empresa, para isso é necessário fazer este cálculo com base nos números do IRPJ.
Lucro presumido:
É o sistema adotado por pessoas jurídicas que não têm obrigação de apurar o lucro real. Por isso, para este cálculo utiliza-se o IRPJ e o CLSS.
Simples nacional:
Este é o sistema com alíquotas de arrecadação mais baixas. Pois cada uma é diferenciada pelo faturamento da empresa. É o mais utilizado por pequenas e médias empresas que faturam até 4.8 milhões anuais.
Referências:
BRASIL. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L5172.htm. Acesso em: 23 de abril de 2021.
DE SOUZA, Ingryd Sthéphanye Monteiro. Hipótese de incidência e fato gerador/imponível. Jusbrasil. disponível em: https://ingrydmonteiru.jusbrasil.com.br/artigos/645612081/tributario-obrigacao-tributaria-hipotese-de-incidencia-e-fato-gerador-imponivel. Acesso em: 23 de abril de 2021.
ESCOLA, Equipe Brasil. "O que é Imposto?"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/economia/o-que-e-imposto.htm.
Acesso em 23 de abril de 2021.
Quais são os impostos federais, estaduais e municipais? Contabilizei. Disponível em:https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/impostos-federais-estaduais-e-municipais/. Acesso em: 23 de abril de 2021.
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