O impeachment é um processo designado a algum cargo do poder executivo, podendo ser direcionado ao presidente, ministros, governador e prefeito. Esse processo é designado quando uma pessoa, que ocupa um desses cargos, é acusado(a) de crime de responsabilidade no exercício de sua gestão. Em específico o presidente pode ser acusado por 8 tipos diferentes de crime de responsabilidade: contra a existência da União; contra o livre exercício do legislativo, do judiciário e dos poderes constitucionais dos estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; a guarda e o legal emprego do dinheiro público; o cumprimento das decisões políticas. Qualquer cidadão pode fazer a denúncia e apresentar para algum membro do congresso nacional, para que seja aceito tem como critério provas e no mínimo de 5 testemunhas com suas assinaturas no documento com firma reconhecida.
Agora que entendemos o que é um impeachment vamos entender como que é o caminho que leva essa denúncia caso ele seja aceita.
Câmara dos deputados
A câmara dos deputados fica basicamente responsável por receber a denúncia, avaliá-la e abri o processo de impeachment ou não, ou seja, dar continuidade ou não ao processo.
A denúncia deve primeiro ser avaliada pelo presidente da câmara, caso ela seja válida é levada a plenária.
É formada uma comissão especial para analisar a denúncia.
Essa mesma comissão ouve a defesa do presidente com um prazo de 10 sessões.
Depois dessas etapas o parecer do redator é discutido e votado em até 5 sessões.
Depois de 48 horas do parecer, esse documento vai ser incluído na ordem do dia e e votado em plenária pelos deputados. É necessário dois terços, ou seja, 342 votos para abertura do processo de impeachment seja recomendado para o senado.
Senado federal
A etapa que decorre ao senado é de julgamento do processo.
No senado também é formado uma comissão especial para decidir a abertura do impeachment.
Feito isso, para abrir o processo a maioria dos senadores precisam votar a favor, ou seja, 41 senadores.
Aprovado o presidente é afastado por 180 dias se tornando réu por crime de responsabilidade. Uma comissão é formada para decidir se o réu deve ser julgado
Uma sessão no senado é criada é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Caso dois terços dos senadores, ou seja, 54 senadores votem a favor então o presidente sofre um impeachment. Abstenções e ausências são considerados votos contra o impeachment, o prazo máximo para todo esse processo é de 180 dias podendo se estender. Condenado com o processo de impeachment é automaticamente inelegível por oito anos. O presidente saindo de cena quem assume é seu vice, se por algum motivo o vice também não encontre condições de assumir o cargo quem assume em um primeiro momento é o presidente da câmara dos deputados (temporariamente). Importante destacar que, caso esse o impeachment aconteça e o vice-presidente também não possa assumir, nos dois primeiros anos do mandato deve ser convocada eleições diretas, mas se acontecer nos dois últimos anos do mandato quem escolhe o novo presidente é por votação no congresso nacional.
Esse exemplo que foi colocado é em esfera nacional, mas como já foi dito outros cargos do executivos em outros níveis (estadual e municipal) também pode acontecer observando também que a função de analisar e julgar fica de responsabilidade do legislativo. Para um processo de impeachment ocorre com um governador o processo deve ser encaminhado para assembleia legislativa, se for aceito o julgamento é feito por 5 desembargadores e 5 deputados estaduais. Já para o prefeito a denúncia dele ser encaminhada para a câmara municipal onde é formada uma comissão especial.
Referências:
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