Dentro de cada poder existem cargos políticos que correspondem a função central do poder em que este cargo está inserido. Hoje vamos falar sobre os cargos políticos que exerce funções dentro do poder Legislativo. No Legislativo encontramos três esferas:
FEDERAL - sendo exercida pelos Deputados federais e Senadores.
ESTADUAL - Deputado estadual.
MUNICIPAL - Vereadores.
Como já aprendemos aqui no Politiquei o poder legislativo é responsável por criar e aprovar leis além de supervisionar o poder executivo. Então, os cargos políticos que compõe esse poder vão exercer essa função dentro das suas esfera ( federal, estadual ou municipal).
Deputado Federal
O tempo de mandato para este cargo é de 4 anos podendo se reeleger quantas vezes quiser, ou seja, não há limites para refeições. O número de Deputados Federais para cada estado é de acordo com o número de habitantes podendo no máximo ter 70 deputados.
Funções
Por ser um cargo dentro do legislativo em nível federal, as leis que vão ser discutidas e aprovadas serão da constituição do país podendo até sofrer alterações. Outra função do poder legislativo é a fiscalização do executivo por isso, o Deputado federal vai ter esse papel de fiscalizar e controlar, não é atoa que as medidas provisórias ( MP) proposta que é feita pelo presidente serão aprovadas ou não pelos deputados. O Orçamento da união, ou seja, a lei em que lista as receitas e despesas do governo federal são aprovadas pelos deputados. São os deputados federais que tem o poder para autorizar a instauração do processo de impeachment.
Fiquem atentos aos seus Deputados federais e ao exercício de suas funções, como vimos aqui em cima eles tem uma grande atuação no cenário político.
Deputado Estadual
As funções do(a) Deputado Estadual atende as mesmas atribuições do federal porém em nível estadual, então suas discussões vão ser dentro das lei estaduais e sua fiscalização vai ser em torno do governador do estado.
Senador
O tempo de mandato para este cargo é de até 8 anos, não há limite para reeleição, porém as eleições são intercaladas em um ano são disponíveis duas vagas e 4 anos depois uma. Isto porque, o tempo de mandato é muito maior que os outros cargos. Ao contrário do Deputado Federal, o Senador representa o estado e são eleitos 3 para cada estado.
Funções
Entre as principais funções dos senadores estão a de processar e julgar o presidente, vice-presidente, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Conselho de Justiça do Conselho Nacional do ministério público, Procurador-Geral da república, comandantes da Marinha, Exército, Aeronáutica entre outros. Essa é uma função exclusiva dos senadores, ou seja, somente eles podem fazer isto. Os senadores são responsáveis também pela aprovação de titulares e outros cargos que a lei define, por exemplo: presidentes e diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República etc.
As operações externas de finalidade financeira em nível federal, estadual e municipal só pode ocorrer com a aprovação dos senadores. Além disso, firmar os limites da dívida consolidada da União, estados, Distrito Federal, e municípios. Por isso, os senadores ficam responsáveis por levar os interesses dos estados para esses espaços em nível federal.
Observem os senadores que estão representando seu estado e como eles estão atendendo as necessidades do estado nesses espaços de discussões.
Vereador
O tempo de mandato é de 4 anos, a quantidade de vereadores vai de acordo com o número populacional do município sendo o número máximo de 55.
Funções
Os Vereadores têm a função de principalmente discutir as questões locais e fiscalizar o poder executivo municipal, ou seja, o prefeito. Logo, os vereadores é a ponte que liga à população ao prefeito para que as demandas sejam atendidas. Outra função é a criação e elaboração das leis municipais e fiscalizar se o prefeito da cidade está atendendo a elas em sua administração.
Cuidado com as promessas em campanhas eleitorais, verifiquem se o que seu candidato promete está dentro da competência da função.
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