Um dos temas de maior visibilidade no ano de 2020 tem sido a educação. Devido ao isolamento social exigido pela quarentena e a necessidade de realizar aulas virtualmente, o ensino a distância, as precariedades da educação e sua reforma são temas com muita visibilidade e discussão.
Além disso, o FUNDEB, um recurso de extrema importância para a distribuição financeira na educação, sofreu modificações esse ano, se tornando mais um tema a ser discutido na área educacional.
O que é?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza financeira e de âmbito estadual. O Fundeb é um conjunto de “poupanças” das 27 unidades do país (os 26 estados e o distrito federal).
Foi criado em janeiro de 2007 para substituir o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que existiu entre 1997 e 2006.
O Fundeb é formado por recursos financeiros provenientes dos impostos e transferências dos estados, distrito federal e municípios, vinculados à educação. Ainda faz parte do Fundeb como complemento, uma parcela de investimentos federais sempre que o valor por aluno, a nível estadual, não for alcançado. Porém, independentemente da origem, todo o valor recolhido é redistribuído para ser aplicado na educação básica.
Todos os investimentos do Fundeb são controlados por meio das informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no site do FNDE.
Para se ter ideia da importância desse fundo, em 2019 o Fundeb movimentou R $156,3 bilhões em todo o Brasil, sendo que a complementação do governo federal foi de cerca de R $14,3 bilhões.
Também, o Fundeb foi responsável por 45% dos valores gastos com educação da creche ao ensino médio, segundo cálculo do Todos pela Educação, em 2015. Além disso, se considerarmos o valor mínimo que deve ser gasto com educação, de acordo com a Constituição, o Fundeb é responsável por 63% do gasto com educação básica pública.
Quem se beneficia desse recurso?
O fundo é utilizado pelos estados, municípios e distrito federal que oferecem serviço na educação básica e para distribuir essa verba são consideradas as matrículas das escolas públicas e conveniadas, considerando o último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).
Portanto, os alunos atendidos são aqueles que estão:
na educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio;
nas modalidades de educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado;
nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural;
Nas escolas com atendimento em tempo integral ou parcial.
Apesar da importância, de acordo com a legislação vigente, o Fundeb tinha previsão de terminar neste ano de 2020 e a realidade de uma pandemia global fez acelerar a necessidade de discussão da pauta.
Mudanças no Fundeb
Considerando a dimensão da importância do fundo como investimento financeiro na área de educação, somado aos atrasos educacionais ocorridos devido a pandemia, esse ano foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 tendo como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) sendo aprovada com unanimidade por 79 senadores em agosto de 2020.
Com a aprovação da PEC, o Novo Fundeb tem algumas diferenças
1. Permanência
Antes, o projeto criado em 2007 tinha como prazo de validade o final deste ano se não fosse renovado. Agora, o fundo é permanente e previsto na Constituição. Além disso, a cada dez anos o texto passará por uma revisão.
2. Contribuição do Governo Federal
Houve um aumento do investimento da União no fundo. Atualmente, o governo federal investe o percentual de 10% que passará a ser 23% de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Além do mais, 10,5% desses recursos serão distribuídos aos entes considerando a capacidade de investimento no ensino por aluno, ou seja, irão para as redes que não atingirem o valor mínimo exigido pelo Valor Anual Total por Aluno (VAAT).
3. Repasse híbrido
O Novo Fundeb ainda estabelece um modelo de repasse híbrido financeira que pretende corrigir as desigualdades entre estados e municípios. Assim, a partir 2026 o repasse feito pela União deve ser de acordo com as seguintes regras:
10% serão distribuídos para os estados que não atingirem o Valor Anual por Aluno (VAA), que é calculado de acordo com o número de estudantes matriculados em cada etapa da educação, com base no fator de ponderação previsto para cada etapa
10,5% serão distribuídos independentemente do estado de origem, considerando o VAAT;
2,5% serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica;
4. Educação Infantil
Foi estabelecido que 5% do valor total investido deverá ser destinado para a oferta de creches e pré-escolas, para crianças de 0 a 6 anos.
5. Pagamento para professores
O atual Fundeb estipula que 60% dos recursos sejam destinados para pagar os salários dos professores. No entanto, o Novo Fundeb altera o valor para 70% e faz uma troca do termo "professores" para "profissionais da educação". Assim, nesse percentual passam a ser incluídas as categorias de auxiliares, secretárias e merendeiras.
Referências
BARONE, Isabelle. Entenda em 5 passos como era e o que muda no novo Fundeb. Educação. Gazeta do Povo. Disponível em <https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/entenda-em-5-pontos-como-era-e-o-que-muda-no-novo-fundeb/>. Acesso em 12 de nov 2020.
BAZILIO. Ana, Luiza.Entenda as principais mudanças no Fundeb. Carta Capital. Disponível em <https://www.cartacapital.com.br/educacao/entenda-as-principais-mudancas-no-fundeb/> Acesso em 12 de nov 2020.
FNDE. Sobre o Fundeb. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ministério da Educação. Disponível em <https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb> Acesso em 12 de nov 2020
UNDIME.Novo Fundeb: entenda os principais pontos do debate. Disponível em <https://undime.org.br/noticia/25-09-2019-15-59-novo-fundeb-entenda-os-principais-pontos-do-debate> Acesso em 12 de nov 2020.
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