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Foto do escritorBeatriz Chaves

A Câmara dos Deputados

Atualizado: 25 de out. de 2022



A câmara dos deputados funciona dentro do poder legislativo em nível federal, composta por deputados(as) federais. O Brasil adota um sistema de bicameralismo, ou seja, o espaço de discussões de poder legislativo em nível nacional acontece no congresso nacional que é formado pelo Senado federal e a câmara dos deputados. Os deputados federais tem como função dentro da câmara: representar os interesses do povo; legislar sobre assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Importante frisar que os deputados federais representam os interesses do povo enquanto os senadores são responsáveis por defender os interesses do estado o qual são representantes.


Além dessas competências, existem outras onde são discutidas exclusivamente pela câmara como: autorizar o processo de impeachment contra o presidente, vice-presidente e aos ministros; a tomada de contas do presidente da república; elaboração do regimento interno; ajustar sobre a sua organização do seu funcionamento e a eleição dos membros do conselho da república.


A câmara é formada por 513 deputados(as) que são divididos para os 26 estados brasileiros além do Distrito Federal. O número de deputados federais representantes para cada estado é proporcional ao número populacional de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) que fornece os dados de para a efetivação do cálculo.


Dentro da Câmara existe um órgão chamado de Mesa Diretora da Câmara, ela é responsável por conduzir os trabalhos legislativos e os assuntos internos da casa. Existem 11 integrantes que compõem a mesa dividido pelo presidente da mesa, vice, secretários e suplentes. A cada dois anos ocorre a votação dos membros(as) da mesa.



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