No final de 2020 a Deputada Estadual Isa Penna (PSOL), foi assediada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo Deputado Fernando Cury (Cidadania), que apalpou seu seio durante uma sessão. Sem qualquer tipo de constrangimento Fernando Cury encoxa a Deputada e apalpa seio, a reação dela ao ato e todo o percurso de seu assediador é capturado pelas câmeras da assembleia. Isa Penna disse em sua entrevista Uol, em 2020, que não era a primeira vez que foi assediada em órgãos legislativos, durante sua carreira já foi chamada de vagabunda e terrorista enquanto ainda era assessora.
Toda essa repercussão foi possível graças a existência do vídeo comprobatório, caso essa prova inquestionável não abarcasse a Deputada Penna sua denúncia seria engolida pelo mar de descaso dado a falas femininas pela sociedade patriarcal, e seu assediador seria “perdoado” com uma nota de 5 linhas na qual se isenta de culpa. A principal questão, sem qualquer diminuição do crime cometido por Fernando Cury, é que nem em posição de poder mulheres são respeitadas. Segundo o G1 SP, em 2018, o número de mulheres eleitas para ocupação de cadeiras na Alesp passou de 11 para 18, o total de cadeiras disponíveis é 51. Quanto do poder real chega às mulheres eleitas ? E o que são obrigadas a ouvir durante sua escalada política por direitos ?
Devida a repercussão dada pela imprensa ao caso Isa Penna X Fernando Cury, e uma agenda proposta por diversas forças encabeçadas principalmente por mulheres, o projeto de Lei 14.192/21 de autoria da deputada Rosângela Gomes (Republicanos - RJ) foi aprovado e sancionado pelo presidente este ano. Em suma, o texto classifica como violência política contra a mulher: “Toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar, ou restringir os direitos políticos das mulheres." , com pena de reclusão de 1 a 4 anos e pagamento de multa. A criminalização formal é um avanço para garantir a segurança das mulheres nas diversas esferas políticas do Brasil, mas mostrar o longo caminho que temos que percorrer para que a balança dos gêneros binários seja ajustada na sociedade.
Referências:
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. Sancionada lei de combate à violência política contra a mulher. [S. l.], 15 ago. 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/789925-sancionada-lei-de-combate-a-violencia-politica-contra-a-mulher/. Acesso em: 13 dez. 2021.
GARCIA, Gustavo. Senado aprova projeto que busca combater violência política contra mulheres. [S. l.], 13 jul. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/07/13/senado-aprova-projeto-que-busca-combater-violencia-politica-contra-mulheres.ghtml. Acesso em: 13 dez. 2021.
ISA Penna: Sou uma autoridade e mesmo assim eles não me veem. [S. l.], 18 dez. 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/12/18/isa-penna-psol-assedio-na-alesp-fernando-cury-apalpou-colega-em-sessao.htm. Acesso em: 13 dez. 2021.
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