“Rachadinha”, termo que tomou grandes proporções a pouco tempo perante as investigações feitas contra o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabricio Queiroz em junho de 2020. Os dois são suspeitos na organização de um sistema de “rachadinha” no gabinete parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Segundo o site G1 e o jornal O Estado de S. Paulo, a Promotoria identificou que Queiroz recebeu R $2 milhões por meio de 483 depósitos de dinheiro em espécie feitos por 13 assessores ligados ao gabinete do filho do presidente da República. Termologia e casos já conhecidos por especialistas, agora de conhecimento do público, o Politiquei aparece para a explicação da mesma.
O QUE É UMA “RACHADINHA”?
Rachadinha é o termo popular utilizado para o “desvio de salário de assessor”. Trata-se de uma transferência de parte ou de todo um salário do servidor para o parlamentar, ou secretários a partir de um acordo já estabelecido. Muito parecido com o uso de funcionários fantasmas, estes que são nomeados para um cargo político, mas na realidade essa pessoa não o exerce ou ao menos existe, sendo esse salário transferido ao agente que o nomeou.
Bom salientar que tal prática não é nova na política brasileira, e sim algo que tomou grande repercussão após escândalos envolvendo Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz. A professora de direito administrativo da Escola de Direito do Brasil, Marilda Silveira, em uma entrevista à BBC diz que: “Uma forma bastante comum é se aproveitar de alguém que está desesperado para conseguir um emprego e fazer com que o funcionário dívida o dinheiro da sua remuneração”, tendo esta como uma prática conhecida no cotidiano administrativo do cenário político brasileiro.
É CRIME?
Não há um consenso pelo qual a prática seja crime. Especialistas consideram apenas como improbidade administrativa, ou seja, conduta que causa danos a administração de algo. Dessa maneira, sem lei prescrita, considera-se que não pode gerar sentença de prisão.
Outros especialistas a consideram crime na medida em que o agente público tem vantagens econômicas individuais através de seu cargo no sistema público, ou seja, crime enquadrado como corrupção no código penal.
Exemplos de “rachadinhas” na política brasileira:
Os irmãos Bolsonaro: o caso mais recente ocorrido na política brasileira foi o caso entre Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro, como já mencionado anteriormente. Em dezembro de 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações estranhas no valor de 1,2 milhões na conta do assessor de confiança de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Fabrício Queiroz. Posteriormente, a Coaf apresentou outro relatório apontando movimentações na conta do próprio Flávio, apurando 48 depósitos na conta do então deputado estadual, no total de R $96 mil. Carlos Bolsonaro também foi investigado por “rachadinha” em junho de 2019, quando foi revelado que o vereador empregou em seu gabinete a ex-madrasta Ana Cristina Siqueira Valle e sete parentes dela que não moravam no Rio de Janeiro.
Deputado estadual de São Paulo, Coronel Nishikawa: o deputado estadual do partido PSL é investigado pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de desvio de verbas e lavagem de dinheiro. Segundo o jornal Estado de São Paulo, uma denúncia anônima acusou o parlamentar de recolher metade dos salários de 18 funcionários comissionados de seu gabinete.
Deputado Federal Davi Miranda: o deputado do PSOL-RJ é investigado por improbidade administrativa, por peculato e lavagem de dinheiro por suspeita de rachadinha no período em que atuou como vereador do Rio de Janeiro. O pedido de investigação encaminhado pelo Coaf ao Ministério Público do Rio aponta movimentações atípicas num total de R $2,5 milhões entre 2 de abril de 2018 e 28 de março de 2019 e a existência de repasses feitos por funcionários do gabinete do deputado.
Presidente do PSOL-RJ, Janira Rocha: a ex-deputada estadual é acusada de ter contratado funcionários fantasmas e exigido que funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa devolvessem parte de seus salários. O caso foi revelado em 2013 após a prisão de dois assessores da parlamentar que tentavam vender, por R $1,5 milhão, provas contra a então presidente do partido. Janira Rocha foi afastada dos dois cargos.
REFERÊNCIAS:
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