Quando falamos do cargo de Presidente da República, muitas pessoas podem não saber direito quais são as funções desempenhadas por ele e o que realmente é de sua responsabilidade e competência. É importante que saibamos dessas atividades desempenhadas por ele para fazermos escolhas assertivas na hora de votar. Portanto, hoje vamos explicar um pouquinho sobre suas funções.
O que é o Presidente da República?
O presidente é a autoridade máxima do nosso país, chefe do Poder Executivo. Aqui no Brasil, vivemos em uma república presidencialista, nesse modelo de governo, a população elege um presidente através de votação direta. Essa pessoa eleita permanecerá no cargo durante um período de quatro anos, até que tenha uma nova eleição. Lembrando que, para concorrer ao cargo, o candidato deve cumprir alguns requisitos, como ser brasileiro e ter no mínimo 35 anos de idade.
O presidente deve ser eleito por um sistema majoritário, tendo a possibilidade de um segundo turno. Sendo assim, para ganhar a eleição, ele precisa ter mais de 50% dos votos. Caso nenhum candidato atinja essa marca no primeiro turno, os dois mais votados concorrem no segundo turno. Além disso, o Presidente da República pode se reeleger uma vez e ficar oito anos no mandato, depois disso, deve deixar a vaga para outra pessoa. Caso queira, ele pode concorrer novamente após quatro anos.
Quando um presidente é eleito, ele acumula duas funções: chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de governo, o presidente é responsável por ações e decisões do cotidiano da política brasileira. Como gerir a administração federal, criar políticas públicas e programas governamentais, dentre outras atividades. Já como chefe de Estado, ele desempenha o papel de representante máximo do país perante o mundo. É ele quem recebe autoridades estrangeiras e também representa a diplomacia do país no exterior. Por exemplo: todos os anos, o presidente brasileiro se pronuncia no discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas.
O papel do Presidente no Brasil
O presidente é uma figura essencial dentro do nosso sistema político, porque exerce funções muito importantes, como pensar e executar políticas públicas, escolher ministros, entre outras coisas. Ele é auxiliado pelos seus ministros para cuidar de uma grande gama de assuntos de interesse nacional. Também responde pela infraestrutura nacional – transportes, comunicações, fontes de energia – e pelas políticas de saúde, cultura e educação. É ele também quem cuida da defesa e das relações com outros países.
As competências do Presidente da República estão previstas na Constituição Federal de 1988, mais especificamente em seu artigo 84. De acordo com o dispositivo, compete ao presidente, entre outras ações:
Nomear e exonerar os ministros de Estado;
Exercer, com o auxílio dos ministros, a direção superior da administração federal;
Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição;
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; além de vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
Dispor, mediante decreto, informações sobre a organização e funcionamento da administração federal;
Manter relações com Estados estrangeiros;
Celebrar tratados, convenções e atos internacionais;
Conceder indulto e comutar penas;
Exercer o comando supremo das Forças Armadas;
Nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os governadores de territórios, o procurador-geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei;
Só o presidente pode declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorre no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar total ou parcialmente, a mobilização nacional. E também só o presidente pode celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;
Ele também é responsável por enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual (que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital), o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas na Constituição.
Comments