Privatização dos Correios

O Governo Federal possui uma agenda de privatizações de empresas estatais, que foi levantada pelos membros da atual gestão desde a sua entrada na condução do país e colocada em prática, processualmente falando, em 2021. Na lista de desestatizações estão a Agência do Correios, a Eletrobras, a Codesa e os portos de Santos e de São Sebastião.

A Constituição possui uma lei na qual assume a responsabilidade pelos serviços postais e de telegrama de forma universal, essa lei obriga a federação a ser responsável pela entregar cartas e encomendas pelo país todo. Porém o projeto, em linhas gerais, prevê a venda de 100% dos Correios e permite a concessão do serviço postal pela iniciativa privada, o prazo é de 40 anos. Após a privatização, os Correios mudaram de nome para Correios do Brasil.

Veja agora argumentos contra e a favor a privatização:

A favor

1. Ineficiência: Roubos de mercadoria, extravio de mercadorias ou cessação temporária de entregas por conta de greves geradas pela precarização dos serviços.

2. Tendência Mundial: Existe uma tendência mundial de privatizações do setor postal, majoritariamente europeia.

3. Lucratividade: A agência dos correios ficou com as finanças no vermelho em 2013 e 2016, voltando a dar lucro somente durante a pandemia.

4. Despesas Elevadas: A Controladoria Geral da União apontou que a agência adota processos contábeis desalinhados das práticas recomendadas.

5. Corrupção: Existem alguns episódios de corrupção e desvio de verba para campanhas políticas na história dos Correios, em especial podemos citar o de 2005.

Contra

1. Constituição: O principal argumento contra a venda dos Correios é a constituição, o Supremo Tribunal Federal afirmou sua posição favorável à permanência dos serviços postais em posse do Estado.

2. Eficiência: Os correios realizam entregas em todo o território nacional, inclusive são responsáveis pelo transporte de vacinas da Covid- 19.

3. Lucratividade: Os correios têm dado lucros nos últimos anos, os argumentos favoráveis à privatização utilizam dados desatualizados.

4. Aumento de Preços: Os documentos da privatização preveem um aumento anual no envio de cartas, porém não detalham as tarifas sobre encomendas.

5. Desemprego: A privatização pode desempregar milhares de funcionários, já que o governo não irá aloca-los em outras estatais.

Referências:

BARONE, Isabelle; RIBEIRO , Gustavo. Privatização dos Correios. [S. l.], 18 dez. 2021. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/stories/privatizacao-dos-correios-argumentos-a-favor-e-contra/. Acesso em: 26 abr. 2022.

CNN BRASIL BUSINESS. Câmara aprova urgência para projeto que permite privatização dos Correios. [S. l.], 20 abr. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-permiteprivatizacao-dos-correios/. Acesso em: 26 abr. 2022.

SANT'ANA , Jessica. Correios: privatização pode elevar arrecadação em R$ 4 bi, diz secretário; associação alerta para aumento de tarifas. [S. l.], 24 mar. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/03/24/privatizacao-dos-correios-pode-levar-poder-publico-a-arrecadar-mais-r-4-bi-por-ano-diz-secretario.ghtml. Acesso em: 26 abr. 2022.