Vivendo em um país onde na maioria das vezes há falta de transparência por meio de ações de um Estado centralizado, faz com que a noção de Política Pública seja pouco conhecida por parte da população. Nessa matéria você encontrará questões relacionadas ao tema, e irá entender um pouco mais sobre:
O que são Políticas Públicas;
Como funciona o ciclo de Políticas Públicas;
Qual a importância da participação social na política.
O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS?
Sendo um termo amplo e recente nas Ciências Políticas, política pública está presente em grande parte do dia-a-dia da população brasileira. Desde o século XX ela vem sendo estudada na Europa e nos Estados Unidos. Na Europa aplicando o enfoque para explicar o Estado, e nos Estados Unidos a ênfase se deu na ação dos governos. Sendo assim, conclui-se que as políticas públicas são as intervenções do Estado no ordenamento da sociedade por meio de ações jurídicas, sociais e administrativas.
Com um campo muito plural, as políticas públicas passam pelos campos da Economia, da Administração, do Direito e das Ciências Sociais. Traduzindo toda ação política, social e administrativa do Estado, seja em âmbito nacional ou internacional. De certa forma, as políticas públicas que se aproximam mais da vida cotidiana são as políticas sociais, estas que são organizadas por setor, como por exemplo: saúde, educação, saneamento básico, transporte, segurança, etc.
Deve-se compreender que políticas públicas também implicam na elaboração e execução das mesmas. Dessa forma, agora você irá entender um pouco mais sobre esse processo:
O CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nesse momento você leitor deve ter compreendido que políticas públicas buscam solucionar um problema, e como nota-se no país, há uma grande demanda de problemas para uma grande demanda de políticas que possam mitigá-los. Para que a execução dessas ações aconteça, é necessária a capacidade técnica dos servidores públicos e do orçamento público; além desses pontos, o planejamento dessas ações é necessário:
Olhar técnico-administrativo da gestão pública em conjunção com as demandas sociais que os problemas são identificados;
Forma-se uma agenda de itens que precisam ser trabalhados com urgência e prioridade pelo governo;
A formulação de alternativas é fundamental para que os gestores identifiquem soluções possíveis;
Nesta etapa é tomada a decisão de qual a solução mais viável;
A política pública passa a ser implementada;
É necessário que haja avaliação e monitoramento constante por parte dos gestores públicos e da sociedade civil. Só assim é possível observar se a política pública em questão conseguiu ser eficiente, eficaz e efetiva em relação ao problema identificado.
Análise dos resultados obtidos comparados aos resultados esperado, o que essa política pública trouxe para sociedade?
Para ilustrar esse processo, usaremos como exemplo o Programa Água Para Todos do Governo Federal. Criado em julho de 2011, que reúne medidas preventivas contra a seca nas regiões áridas e semiáridas do território brasileiro. Faz parte do plano Brasil sem Miséria, associado ao Programa 2.069 - Segurança Alimentar e Nutricional. Também conhecido como Programa de Universalização do Acesso e Uso da Água. Tendo como objetivo a mitigação da problemática da seca no país, sendo esse um programa de política pública conhecido em todo país.
1) Identificação do Problema: Falta de água na região semiárida brasileira, o que compromete as atividades básicas e produtivas dos habitantes.
2) Formação da Agenda: Análise das principais questões envolvidas nesse problema (saúde pública, economia local, educação, trabalho, saneamento básico etc.) por parte do poder público, ativistas, organizações, entre outros atores.
3) Formulação de Alternativas: Levando em consideração a capacidade técnica e o orçamento público, diversas soluções são consideradas para a elaboração de uma política de acesso à água.
4) Tomada de Decisão: Escolha das cisternas como forma de captação e armazenamento da água da chuva. O público alvo dessa política é a população rural e de baixa renda do semiárido nordestino cadastrada no Cadastro Único (mesmo processo de elegibilidade do Bolsa Família).
5) Implementação: Execução da política pública que foi desenhada. Neste caso, do Programa Água para Todos que se resume na construção de cisternas domiciliares para captação e armazenamento da água da chuva.
6) Avaliação: O processo de avaliação envolve um olhar crítico (quantitativo e qualitativo) para a implementação da política pública.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Para que as políticas públicas sejam formuladas e implementadas a fim de beneficiarem a sociedade é preciso que haja participação ativa por parte dos cidadãos e cidadãs. O Estado deve dispor dos mais diversos mecanismos de participação social para que a população esteja cada vez mais próxima das etapas que compõem o ciclo de políticas públicas – ou seja, exercendo o controle social. Nesse sentido, os conselhos participativos, plebiscitos e tantos outros mecanismos têm sido fundamentais nas últimas décadas, promovendo um salto qualitativo na relação Estado e sociedade e, consequentemente, na efetivação das políticas públicas federais, estaduais e municipais. A Lei de Acesso à Informação e o Orçamento Participativo são dois grandes exemplos de instrumentos fundamentais para a participação social (CLP Liderança Pública):
• Lei de Acesso à Informação: A LAI (nº 12.527/15) garante o direito ao acesso à informação pública. De acordo com a lei, todos os cidadãos e cidadãs podem solicitar qualquer tipo de informações e dados para todos os poderes do Estado (Judiciário, Legislativo e Executivo) e em todas as esferas (federal, estadual e municipal) por meio dos pedidos de acesso à informação. A lei também determina prazo para que o poder público forneça a resposta. Além disso, a LAI incentiva que os órgãos públicos disponibilizem informações de forma ativa, por meio dos Portais de Transparência e botões de Acesso à Informação nas páginas institucionais. (CLP Liderança Pública).
• Orçamento Participativo: O orçamento participativo é um instrumento importantíssimo para que os cidadãos e cidadãs estejam próximos do destino orçamentário de sua cidade. Através de assembleias abertas (organizadas pelo poder público e/ou conselhos participativos) a população tem espaço para decidir sobre as prioridades dos recursos públicos quanto aos investimentos em obras e serviços por parte das prefeituras municipais. Além disso, o mecanismo permite maior transparência dos gastos públicos e reforça a importância da prestação de contas por parte dos gestores. (CLP Liderança Pública).
REFERÊNCIAS:
CLP Liderança Pública: <https://www.clp.org.br/entendendo-os-conceitos-basicos-mlg2-de-politicas-publicas-mlg2/>
Folha Explica: Políticas Públicas, (ASSUMPÇÃO) Marta M. Rodrigues: <https://www1.folha.uol.com.br/livrariadafolha/1039055-leia-trecho-de-folha-explica-politicas-publicas.shtm >.
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