Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6299 de 2002 (PL 6299/02), conhecido como Pacote do Veneno, aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O PL, que tem o objetivo de afrouxar a regulação dos agrotóxicos no Brasil, foi alterado diversas vezes ao longo dos trabalhos, anexados a ele vários números de projetos. Sendo assim, passou a ser referido como “Pacote do Veneno”, para dar o verdadeiro sentido ao conjunto de medidas que têm a mesma pretensão: jogar mais veneno no nosso solo, no ar, na água e nos alimentos. Levando em consideração que nos últimos anos, cerca de 2.000 agrotóxicos já foram liberados, o cenário se torna vergonhoso, causando um recorde negativo para a saúde humana e do meio ambiente. A Lei dos Agrotóxicos, de 1989, prevê que sejam proibidos produtos que causem problemas no sistema hormonal, no sistema reprodutivo, que causem câncer, má formação fetal e mutação do material genético. Porém, tais critérios não estão sendo respeitados
Como já era de se esperar, tais medidas estão sendo articuladas pela bancada ruralista há anos no Congresso Nacional. Os riscos para a saúde da população são inúmeros e podem causar doenças como depressão, problemas motores e até mesmo transtornos mentais. O uso excessivo de agrotóxicos podem levar a intoxicações severas. No Brasil, um levantamento aponta que nos últimos anos, foram registrados cerca de 45,7 mil atendimentos por intoxicação e entre eles, cerca de 1,8 mil óbitos. No último ano foram aprovadas em torno de 39 novas substâncias que já haviam sido proibidas em outros países, principalmente por serem cancerígenas. E é claro, quem mais sofre as consequências desses atos é a população mais vulnerável: pessoas pobres e periféricas. Sem contar os impactos ambientais do uso dessas substâncias que podem contaminar a fauna, flora e até águas superficiais e subterrâneas. Estudos apontam que já foram detectados agrotóxicos na água potável em cerca de 2,3 mil cidades.
Em contrapartida ao PL 6299/02, parlamentares e dezenas de entidades integrantes da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, propuseram a aprovação do PL 6670/16, que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). Além disso, dezenas de entidades promoveram um grande abaixo-assinado em uma carta para que o PL 6299/02 seja derrubado no Senado. Tendo também o apoio do Conselho Federal de Nutrição. Na “Carta aos Senadores e Senadoras”, os parlamentares são provocados a refletir sobre os anseios da sociedade civil, que “não está dividida a respeito da necessidade de uma agricultura mais sustentável e menos tóxica, de uma alimentação livre de venenos”. Além de chamar a atenção para os retrocessos que o PL 6299/02 representa para a sociedade, “ampliando a contaminação ambiental e a exposição humana aos agrotóxicos, e que levaram ao adoecimento e morte da população, em especial daqueles em maior situação de vulnerabilidade”.
Para saber mais sobre o assunto e atualizações futuras, deixo como dica o site da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que é uma rede de organizações da sociedade que tem como principal objetivo denunciar os efeitos dos agrotóxicos e do agronegócio no país: https://contraosagrotoxicos.org/. Lá você encontrará informações de como tais atos podem afetar o ser humano e o meio ambiente e documentos como um dossiê criado por eles, a partir de dados científicos, dos danos à saúde que os agrotóxicos podem causar.
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