Dizem que a votação começou no Brasil em 1532 (isso mesmo, 32 anos após a chegada de Cabral), lá as eleições eram orientadas por uma legislação de Portugal (Livro das Ordenações). Os partidos políticos ainda não existiam e o voto não era secreto. Após a independência do Brasil de Portugal, a primeira legislação eleitoral brasileira foi elaborada, por ordem de Dom Pedro I. Agora vamos lá, desde aquela época as eleições já traziam traços de fraudes, e em 1881, através da Lei Saraiva, o título de eleitor foi instituído, porém as fraudes continuaram - na época, ele vinha sem foto do eleitor.
"As leis já refletiam a preocupação de que realmente se apurasse a vontade daqueles poucos que integravam o universo dos eleitores. Mas, sem dúvida alguma, era um processo eleitoral direcionado, que não revelava um nível sequer razoável de exercício de democracia"
Ana Maria Amarante (desembargadora)
E agora uma curiosidade, vocês sabiam que na República Velha (do final do Império até a Revolução de 1930) os votos eram ilegítimos? Fraudes e voto de cabresto foram muito comuns e, em sua última eleição que aconteceu no Rio de Janeiro, eleitores votaram duas vezes, o que fez com que dois governadores e duas assembleias legislativas fossem empossados. Imaginem a farra que era!
Entre as décadas de 30 e 70 várias revoluções tomaram conta do país sob a presidência de Getúlio Vargas, foram conquistados a presença de votos femininos na urna, voto secreto e foto no título. Mas após um período sombrio, a população brasileira ficou cerca de oito anos sem ir às urnas (ditadura), o então presidente permitiu a reorganização partidária e convocou eleições. O golpe de 64 impediu o voto direto para presidente da República, e as pessoas só puderam votar em deputados e vereadores. Emissoras de rádio e televisão foram fechadas e a censura tomou conta do país. E após muita confusão, em 1972, os votos diretos para senador e prefeito foram restaurados, exceto para as capitais.
Em 1985, com o fim do tenebroso Regime Militar, morte de Tancredo, e sob o comando de José Sarney, conquistamos novamente o direito ao voto para a presidência, assim como foram concedidos os direitos de voto para maiores de 16 anos e analfabetos. E a partir de 1988, com a nova Constituição, foram estabelecidas eleições diretas com dois turnos para a presidência, governos estaduais e prefeituras com mais de 200 mil eleitores. O texto também trouxe alguns outros avanços como: proibição da tortura, fim da censura, igualdade de direitos entre homens e mulheres e o racismo foi transformado em crime. Parecia um sonho, né? Teoricamente a nossa democracia foi consolidada a partir de 1989.
Calma que ela está chegando… Em 1993 a população foi às urnas e descartou a monarquia e o parlamentarismo como forma e sistema de Governo através de um plebiscito que escolheu a manutenção da República e do presidencialismo. O mandato do presidente teve uma redução em seu tempo também, caindo de cinco para quatro anos. E eis que, após toda essa jornada catastrófica, a urna eletrônica chega, em 1996, sendo utilizada pela primeira vez nas eleições municipais, e em 2000 no país inteiro. Isso trouxe, de certa forma, mais confiabilidade, reduziu fraudes e agilizou a apuração dos votos - isso é um fato.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já havia um anseio das autoridades por votação eletrônica desde o 1º Código Eleitoral do Brasil, o artigo 57 do decreto nº 21.076 (1932) trazia o uso das máquinas de votar no texto regulado por eles. Mas só na década de 90 o projeto andou, mais precisamente em 1995, quando o TSE resolveu montar uma comissão técnica de especialistas renomados para o desenvolvimento de tal tecnologia. Especialistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e Centro Técnico Aeroespacial (CTA) debateram sobre a melhor forma de integrar a tecnologia ao sistema eleitoral e, juntos ao Giuseppe Janino (coautor do projeto da primeira urna) e Carlos Velloso (presidente do TSE na época), criaram o Coletor Eletrônico de Votos (CEV), que visava eliminar a intervenção de humanos no processo de apuração e totalização dos votos.
O CEV foi utilizado pela primeira vez em 1996 apenas por um terço do eleitorado, por conta da fase de testes e também por não ter tido unidades para todo o Brasil. Sendo assim, mais de 32 milhões de brasileiro usaram um computador para votar pela primeira vez, substituindo o voto em cédulas de papel, totalizando 57 cidades que utilizaram as cerca de 70 mil urnas que foram fabricadas. Em 2000 foi realizado o primeiro pleito 100% informatizado no país, tendo sido utilizada a urna eletrônica do modelo UE2000.
Um dos motivos que incentivou a adoção do novo modelo eletrônico pelo TSE foi o fato de que as votações foram fraudadas desde sempre, como contamos aqui, além disso a apuração se tornou muito mais rápida e eficiente, já que a apuração dos votos em papel era feita por humanos e costumava demorar e conter erros. “Eram eleições que não representavam a legitimidade do voto e a vontade do eleitor. Eleições feitas a bico de pena, com aproveitamento de votos em branco e outras fraudes”, afirmou o ex-ministro Velloso.
Vale lembrar que nos últimos anos a confiabilidade da urna foi colocada em jogo pelo atual presidente e seus eleitores. Sem prova alguma, ele afirma ter sido vítima de fraudes decorrentes da apuração feita pelas urnas. Segundo Bolsonaro, nas eleições de 2018 ele deveria ter sido eleito no primeiro turno, e continua afirmando que cada eleitor deveria sair do local de votação com um recibo impresso - emenda constitucional que tentou aprovar, mas foi rejeitada no Parlamento em 2021. Jair ainda ameaçou não respeitar o resultado das eleições de 2022 caso o sistema atual fosse mantido.
Sobre a segurança da urna podemos afirmar que o programa de contabilização dos votos é atualizado a cada eleição, pode ser auditado pelas autoridades eleitorais, exército e por partidos políticos. Testes de segurança são realizados na presença de especialistas que fazem simulação de manipulação das urnas. Nunca houve a constatação de uma falha significativa. A urna não é conectada à internet. Com o encerramento da votação, o cartão de memória de cada máquina é retirado e levado a um posto local da justiça eleitoral que transmite a informação ao sistema de contabilização central em Brasília, através de uma rede independente da internet. Na Amazônia, por se tratar de uma área remota, pode-se usar uma conexão via satélite. Dificilmente o resultado demora mais de duas horas para sair.
Sendo um dos 23 países no mundo a usar a urna eletrônica para eleições gerais, o Brasil se destaca em relação à rapidez e eficácia das apurações. As fraudes nos acompanham desde a época da colonização, o que não vale é tentar fraudar uma das únicas coisas que ainda estão funcionando nesse país, certo? Então, no dia 02 de outubro, vamos todes com nosso documento de identificação com foto e título de eleitor, conscientes de que estaremos dando os votos para os/as candidatos/as certos/as, clicar no botão verde e confirmar uma possível mudança.
Referências:
Conheça a história do voto no Brasil. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/122465-conheca-a-historia-do-voto-no-brasil/> Acesso em 17 Set 22
Quem criou a urna eletrônica? Veja a história do aparelho de votação. Disponível em: <https://www.tecmundo.com.br/mercado/245906-criou-urna-eletronica-veja-historia-aparelho-votacao.htm> Acesso em 19 Set 22
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