Para falarmos do período ditatorial, primeiro vamos entender conceitos como golpe de estado e intervenção militar, que são sempre muito abordados e na maioria das vezes deixados para interpretação subjetiva. Esses dois conceitos servirão como base para chegarmos até o golpe de 64.
O que seria um Golpe de Estado?
O termo Golpe de Estado identifica uma ruptura institucional repentina, ou seja, o controle do Estado passa subitamente das mãos de um governo, constitucionalmente eleito, para outro grupo de governantes. Caracteriza-se por uma tomada do poder, normalmente recorrendo ao apoio militar. Um Golpe de Estado ocorre quando um grupo político opositor extrapola as vias legais e, na maioria das vezes, faz uso de violência para derrubar um governo legítimo.
E intervenção militar, o que é?
Dentro de um país, o papel das forças armadas é delimitado por uma constituição e para serem utilizadas devem ser convocadas pelo poder executivo, em alguns casos, precisam da aprovação do poder legislativo. Portanto, o termo “intervenção militar” nos leva ao entendimento de que essas forças estão agindo por conta própria. Caso essa intervenção aconteça de um país para outro, estaríamos em cenário de guerra, porém, se acontece dentro do próprio país, se caracteriza por golpe de estado.
Os casos que um país tem permissão para intervir em outro são chamados de intervenção humanitária (quando há envio de observadores internacionais, negociadores, diplomatas, ajuda sanitária e alimentar) e intervenção humanitária militar (que além dos agentes enviados na intervenção humanitária, são enviados militares também). Para evitar que essas intervenções se transformem em guerra ou um golpe, elas precisam do apoio da de algumas organizações como a ONU, por exemplo.
No Brasil, para que ocorra intervenção federal com uso de forças armadas, de forma legal, todas as outras possibilidades para a resolução de uma situação devem ser esgotadas, como afirma o artigo 15 da Lei Complementar 97/99.
O Golpe de 1964
Com início em 31 de março de 1964, o golpe militar se deu com a exoneração do então presidente João Goulart. A principal das justificativas para tal ato seria uma possível ameaça comunista representada por ele.
Com a renúncia do presidente Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, os setores conservadores ficaram inquietos, chegando a impedir que seu vice assumisse a presidência. Goulart só assumiu a cadeira presidencial em 1963, quando o regime presidencialista foi alterado para parlamentarista.
No dia 13 de março de 64, o presidente, acompanhado de parceiros como Leonel Brizola e José Serra, promoveu um comício no Rio de Janeiro anunciando medidas que seriam conhecidas como reformas de base e seriam decretadas em breve. Dentre as medidas anunciadas, as mais polêmicas envolviam leis de desapropriação de imóveis desocupados e o tabelamento do preço de aluguéis. Tais medidas não agradaram alguns setores e parte da população, o que impulsionou manifestações como a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, apoiada pela igreja católica, com o intuito de manifestar a oposição contra o governo. Então, na madrugada de 31 de março, os militares ocuparam vários prédios da administração federal com tanques de quartéis. Sabendo da prisão de alguns de seus parceiros, João Goulart partiu para o exílio no Uruguai. Antes mesmo de sua partida do país, a vaga presidencial já havia sido anunciada pelo presidente do senado, Auro de Moura Andrade.
Durante os anos seguintes, instalada a ditadura, os militares restringiram o direito do voto, a participação popular e reprimiu com violência todos os movimentos de oposição. Diversos militares comandaram o país nesse período e alguns atos institucionais (decreto utilizado pelos militares para legitimar suas decisões) foram instalados por eles. O pior deles foi o Ato Institucional nº5, também conhecido como AI 5, foi implementado em 1968 restringindo a cidadania e aumentando a repressão militar. O que levou o governo do general Emílio Garrastazu Médici, que teve início no ano seguinte, a ficar conhecido como o mais repressivo do período ditatorial. Exílios, prisões, torturas e desaparecimentos de cidadãos fizeram parte do cotidiano de violência imposta à sociedade.
O sucessor de Médici, Ernesto Geisel, previu grandes dificuldades e custos altíssimos para a corporação militar e para o país, caso permanecessem no poder, então iniciou um processo lento e gradual em direção à redemocratização.
Com o término do mandato de Geisel em 1979 e a revogação do AI 5 em 78, ainda durante seu governo, a sociedade brasileira sofreu muitas transformações. Seu sucessor, João Baptista de Oliveira Figueiredo foi o último general a governar, encerrando o período da ditadura militar em 1985, que durou mais de duas décadas. Figueiredo acelerou o processo de redemocratização e aprovou a Lei da Anistia, permitindo que vários exilados retornassem ao país e também perdoando as pessoas que cometeram crimes políticos. A anistia foi mútua, ou seja, militares envolvidos em ações que provocaram torturas, mortes e o desaparecimento de cidadãos ficaram impunes.
Com o retorno dos partidos e a diminuição da repressão, a oposição foi ganhando força para o surgimento de movimentos como o Diretas Já, que com o apoio de de partidos políticos, representantes da sociedade civil, artistas e intelectuais, mobilizou a população em defesa de eleições diretas para a escolha do presidente da República. O governo, porém, resistiu e conseguiu barrar a Lei Dante de Oliveira. Desse modo, o sucessor de Figueiredo foi escolhido indiretamente pelo Colégio Eleitoral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves como novo presidente da República. Porém, Tancredo Neves, adoeceu e morreu. Em seu lugar, assumiu o vice-presidente, José Sarney.
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