Como todos já devem saber, esse ano de 2022 é um ano de eleição para as funções de Presidente, Senador, Governador e Deputado Federal e Estadual. Como se trata de um momento tão importante para a sociedade, exercer nossos papéis enquanto eleitores, precisamos estar preparados e munidos de conhecimento na hora de decidir em quem votar. Acompanhar de perto as funções de cada cargo é extremamente importante, pois assim conseguimos eleger pessoas que estão alinhadas com nossos ideais e valores e também ter o devido entendimento na hora de cobrar mudanças.
Você sabe a diferença entre Deputado Estadual e Deputado Federal?
O papel dos dois cargos são bem semelhantes, a grande diferença entre os dois é a jurisdição de cada um. Enquanto o deputado estadual está limitado à atuação dentro do estado em que foi eleito, o deputado federal atua em âmbito federal, ou seja, em todo território brasileiro, em conjunto com o senado. A quantidade de deputados a serem eleitos é estabelecida no ano anterior às eleições, pois o número de representantes por cada estado é definido conforme a quantidade de habitantes de cada unidade federativa. Portanto, estados mais populosos elegem mais deputados.
No Brasil, o Poder Legislativo é composto pelos Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores. Sua principal função é a elaboração de leis e a fiscalização do Poder Executivo. Na esfera federal é representado pelo Congresso Nacional, que é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Já nos estados, o trabalho dos Deputados Estaduais se dá na Assembléia Legislativa, onde atuam sozinhos, e os municípios contam com as Câmaras de Vereadores. Mas e na prática, como funcionam as diferenças de cada cargo dos deputados? Vejamos a seguir:
Deputados Estaduais:
Os deputados estaduais (representantes do povo na Assembleia Legislativa) têm como principal função elaborar leis no âmbito estadual de acordo com as necessidades da população, desta forma, as leis criadas por ele valem apenas no estado em que foi eleito. Vale lembrar que, no caso do Distrito Federal, os deputados são chamados de distritais, uma vez que se trata de um distrito e não um estado. Sendo assim, os deputados distritais acumulam poderes de deputado estadual e de vereador, pois no Distrito Federal não ocorrem eleições para prefeitos e vereadores.
Funções:
Elabora leis estaduais;
Fiscaliza o trabalho do governador;
Representa o povo na esfera estadual ou distrital;
Revoga, altera e propõe leis estaduais.
Deputados Federais
Já os deputados federais (representantes do povo no Congresso Nacional) propõem, discutem e aprovam leis no âmbito federal, atuando em conjunto com os senadores (representantes das unidades da federação).
Funções:
Elabora leis que serão votadas em plenário antes de passarem para o presidente sancionar;
Discute e vota o Orçamento da União;
Vota projetos de lei de iniciativa do presidente e tribunais superiores;
Atende – pessoalmente ou pelo assessor – os eleitores;
Propõe, altera, revoga e derroga leis.
Referências: https://www.camara.leg.br/deputados/bancada-atual https://www.infomoney.com.br/politica/entenda-a-diferenca-entre-deputado-federal-e-estadual/
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