O Auxílio Emergencial é um benefício de caráter financeiro oferecido pelo Governo Federal e conduzido pela Caixa Econômica. Foi criado em 2020 para suprir as necessidade de pessoas vulneráveis durante a pandemia do COVID-19. Regido pela Lei 13.982/2020,concede o direito a todos os cidadãos que atenderem os requisitos, o valor de $600 reais durante o período de 3 meses. Os principais requisitos para ter direito ao benefício em 2020 foram: ser maior de 18 anos, não ter um emprego formal ativo, não ser titular de nem um benefício assistencial com exclusão do bolsa família e ter renda mensal familiar de no máximo três salários mínimos.
Devido a extensão do tempo de isolamento social, as atividades do mercado de trabalho não retornaram ao ritmo usual, então o auxílio foi estendido até dezembro de 2020, como valor reduzido para $300. O cadastramento para análise, aprovação e recebimento do auxílio foi feito através do aplicativo Caixa Tem, que permitia a realização de operações financeiras de forma gratuita para seus usuários.
Em 2021, após três meses de protestos e ações pedindo a retomada do auxílio, o governo aprovou no final de março a versão 2021 do programa. Não será preciso a realização de um novo cadastro ou atualização do mesmo, pois a seleção para os beneficiados ocorrerá a partir do público já cadastrado em 2020. O novo valor será dividido em 4 parcelas de $250 para famílias compostas por mais de uma pessoa, $150 para famílias compostas apenas por uma pessoa e $375 para família chefiada por mulher sem cônjuge ou companheiro com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos. O pagamento ocorrerá da mesma forma que no ano passado, via aplicativo Caixa Tem, mudando apenas para pessoas participantes do programa Bolsa Família que receberão o auxílio da mesma forma que o benefício.
Segundo a CNN, 33% dos brasileiros que receberam o auxílio em 2020 não terão direito esse ano. Em caso de dúvidas é possível consultar pelo site da caixa ou do dataprev, até 12 de abril.
Protestos para volta do Auxílio em 2021
Com o aumento do preço dos alimentos, o alto contágio do Covid-19 e o desemprego em massa, a retomada do pagamento do auxílio emergencial era essencial. Todavia o governo não dava sinais de pensar sobre tal coisa, o presidente falou diversas vezes sobre o auxílio ser endividamento para a Federação. No dia 19 de fevereiro, manifestantes pertencentes a movimentos sociais atearam fogo em pneus na rodovia Régis Bittencourt em São Paulo, os pneus fecharam a rodovia e a frente em letras garrafais estava escrito “Auxílio Emergencial Já !!”, essa manifestação ocorreu sem qualquer tipo de aglomeração. Em redes sociais como Twitter e Instagram, pertencentes a movimentos sociais se manifestaram através de hashtags e textualmente, explicando a importância de sua retomada.
Canais de atendimento
Para tirar dúvidas sobre o Auxílio Emergencial 2021 acesse caixa.gov.br ou baixe o aplicativo Caixa Tem. Caso seja beneficiário do Programa Bolsa Família, no aplicativo de controle do programa será possível acompanhar.
Referências:
LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020. [S. l.],2 fev. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.982-de-2-de-abril-de-2020-250915958. Acesso em: 7 abr. 2021.
LEI 13.982/2020 – Auxílio Emergencial. [S. l.], 2020. Disponível em: https://rafaeltova.jusbrasil.com.br/artigos/829283903/lei-13982-2020-auxilio-emergencial#:~:text=A%20Lei%2013.982%2C%20foi%20publicada,pandemia%20ocorrida%20pelo%20Covid%2D19%20(. Acesso em: 7 abr. 2021.
AUXÍLIO Emergencial 2021. [S. l.], 4 abr. 2021. Disponível em: https://www.caixa.gov.br/auxilio/auxilio2021/Paginas/default.aspx. Acesso em: 7 abr. 2021.
UM TERÇO de quem recebeu auxílio emergencial em 2020 não terá direito agora. [S. l.], 2 abr. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/04/02/um-terco-de-quem-recebeu-auxilio-emergencial-em-2020-nao-tera-direito-agora. Acesso em: 7 abr. 2021.
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