Após todo o período de distribuição do confuso Auxílio Emergencial, o Governo Federal decidiu implantar a distribuição do também confuso Auxílio Brasil. Com o intuito de substituir o Bolsa Família e garantir a integração de várias políticas públicas em um só programa, ele propõe a transferência de renda destinada às famílias em situação de extrema pobreza no Brasil inteiro. Segundo o site do Governo, a proposta é fazer com que essas famílias tenham uma renda básica, simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social. E essa é uma proposta minimamente interessante, o problema é que os preços de produtos básicos e moradia subiram na mesma proporção, e as famílias continuam desamparadas em meio a todo caos instalado no país. Valerá a pena? É o que vamos discutir no texto a seguir.
Desde 2020, o Brasil vem enfrentando uma grave crise socioeconômica, a pandemia chegou desabrigando e deixando milhares de pessoas desempregadas, e dentro desse cenário o Governo articulou inúmeras tentativas para fazer com que a situação não chegasse ao extremo do descontrole, mas até então não sabemos se tudo o que tentaram fazer foi realmente eficiente, e o quadro se encontra sem perspectiva de melhora, por mais que eles tenham injetado altos valores públicos a fim de amenizar a situação.
Vamos fazer uma análise do cenário?
Até então, o que temos aqui é: manutenção e mudanças em programas de transferência de renda, estabilidade em cargos públicos, corrupção e projetos de desenvolvimento econômico. Fomos pegos de surpresa na pior hora política do Brasil. O quadro político já estava completamente confuso e despreparado. Segundo afirma Claudio Ferraz, professor da PUC-Rio e diretor científico do Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-Pal), em entrevista para o site Infomoney, algumas das complexidades que um programa como esse tem não foram debatidas ou pensadas. E ele foi além afirmando que o Auxílio Brasil foi um programa feito aos 45 do segundo tempo e não foi pensado de forma permanente, o que o torna ruim. E ele não está errado, assim como o Auxílio Emergencial, o novo programa não dá garantias de estabilidade prolongada para ninguém. Quem recebe esse mês não tem a certeza de que receberá no mês seguinte. E para piorar a situação, vale destacarmos que o Auxílio Brasil chegou substituindo o Bolsa Família e que seu calendário inicial está previsto para ser cumprido até o final deste ano. Cláudio ainda levantou uma questão importantíssima em torno da complexidade do programa e de suas desvantagens: seria mais interessante ter uma rede que pague um mínimo para todo mundo ou deveríamos continuar insistindo nas políticas implementadas de forma a beneficiar quem tem níveis de pobreza muito baixos? O que vocês acham?
Bolsa Família X Auxílio Brasil
As informações encontradas por aí se desencontram em vários momentos, o que deixa qualquer pessoa confusa e sem saber como descobrir se terá direito, onde irá e quanto poderá receber, mas até então nada muda para quem já recebia o Bolsa Familia, os cartões e senhas utilizados por quem recebia o Bolsa Família continuam válidos e podem ser usados para o recebimento do Auxílio Brasil até que novos cartões sejam emitidos, assim como os canais de recebimento. Para dúvidas e informações: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa. A novidade é que a Caixa lançou o aplicativo do Auxilio Brasil, que substitui o da Bolsa Família. Nele, a pessoa beneficiária poderá fazer as consultas referentes à data de pagamento, disponibilidade do benefício, entre outras informações. O mesmo está disponível nas plataformas Android e IOS, e quem tem o aplicativo do Bolsa Família terá a atualização automática. Em caso de dúvidas, eles disponibilizaram o Atendimento Caixa ao Cidadão pelo telefone 111.
E já que falam-se tanto em famílias pobres, elas são as que têm renda per capita de zero a R$100 (cem reais). Também as com renda de R$100,01 (cem reais e um centavo) a R$200 (duzentos reais). O cadastro no Cadastro Único é super necessário para que se possa dar entrada ao processo de petição de inclusão no programa, assim como a atualização dos dados no mesmo - sendo a prefeitura da cidade o órgão responsável por fazer as atualizações e cadastros no mesmo. Mas não para por aí, além de estar inclusa nos requisitos e devidamente cadastrada, a família ainda precisa ser selecionada pelo Ministério da Cidadania.
Vários outros auxílios complementares foram criados dentro do programa do Auxílio Brasil, dentre eles estão:
Auxílio Esporte Escolar - bolsa de R$100 por 12 meses para estudantes (12-17 anos incompletos) integrantes de famílias beneficiárias pelo programa;
Bolsa de Iniciação Científica Júnior - bolsa de R$100 por 12 meses para estudantes de famílias integrantes do auxílio que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas à temas da educação básica;
Auxílio Criança Cidadã - concedido às famílias beneficiárias que tenham em sua composição crianças com idades de zero a 48 meses incompletos;
Auxílio Inclusão Produtiva Rural - destinado às famílias que tenham em sua composição agricultores familiares;
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana - destinado à famílias que tenham integrantes com comprovação de vínculo empregatício formal de um de seus integrantes;
Benefício Compensatório de Transição - pago para famílias que integravam o antigo Bolsa Família e que tiveram redução no valor total dos benefícios recebidos em decorrência da nova estrutura do Auxílio Brasil;
Viram que não é nada fácil entender toda a sistemática criada pelo nosso Governo, né? Por conta de toda essa complexidade, inúmeras pessoas foram até os estabelecimentos implantados pelas prefeituras em todo o país a fim de obterem informações precisas e/ou se cadastrarem no programa. A sensação que temos é a de que essa conta toda será paga por nós mesmos. Precisamos de várias reformas na estrutura sociopolítica brasileira, e para além disso tudo, precisamos de uma reforma nessa burocracia para ontem. Isso é uma das coisas que temos a obrigação de cobrar nas pautas do nosso próximo presidente.
Referências:
Auxílio Brasil e capacidade estatal: economista avalia, em entrevista, temas que serão pautas em ano eleitoral. Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/economia/auxilio-brasil-e-capacidade-estatal-economista-avalia-em-entrevista-temas-que-serao-pauta-em-ano-eleitoral/> Acesso 02 Mar 2022
Auxílio Brasil de Fevereiro começa a ser pago hoje; veja calendário. Disponível em: <https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/programas-sociais/noticia/2022/02/14/calendario-e-valor-auxilio-brasil-fevereiro.ghtml> Acesso em 01 Mar 2022.
Auxílio Brasil: Quem tem direito? Veja valores e como fazer a inscrição. Disponível em: <https://www.acheconcursos.com.br/beneficios-sociais/auxilio-brasil-valor-cadastro-e-quem-vai-receber-49174> Acesso em 24 Fev 2022
Auxílio Brasil Disponível em: <https://www.gov.br/cidadania/pt-br/auxilio-brasil> Acesso em 20 Fev 2022
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