Por Lupita Viana
Historicamente falando, a construção da sociedade brasileira foi um processo que deixou em falta a população brasileira negra, parda e indígena. Juntas, essa população representa pretos, 57,3% da população nacional — segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2019. O processo de afastamento dessas pessoas do ensino já foi protegido por lei: até xxxx, escravos, não livres, libertos, pretos, filhos de africanos livres eram impedidos de se matricular e frequentar qualquer instituição de ensino. Só essa manobra já foi o suficiente para construir um cenário atual onde o ensino superior tem a ausência massiva de pessoas pretas, assim como também é nos cargos de liderança , por exemplo. Para tentar amenizar o efeito da estrutura racista sobre o qual foi construído esse país surgem as políticas de reparação.
A dívida histórica
Você já deve ter ouvido falar sobre o termo dívida histórica. Esse termo não sugere que o antecedente de alguém fez uma dívida em dinheiro com outro. A dívida histórica fala, na verdade, sobre o reconhecimento de que uma parcela da população que foi vastamente desfavorecida por conta dos contextos da escravização no Brasil colonial e que se refletem até hoje. Basta olhar a cor das pessoas na favela e nos bairros nobres para entender um pouco sobre como isso foi essencial para construção dos padrões da sociedade brasileira. Reparar esse dano pode não ser uma tarefa fácil, e pode ser que a sua geração nem sequer veja o efeito dessa reparação acontecendo, porém ainda é muito importante compreender que avanços estão acontecendo com relação a isso, e ainda que não possamos correr atrás do tempo perdido é possível construir um futuro com mais possibilidades para a população preta e indígena.
A lei de cotas
A lei de cotas - Lei nº 12.711/2012 - garante que 50% das vagas nas universidades públicas sejam destinadas às pessoas indígenas, pretas e pardas, além de estudantes de baixa renda e pessoas com deficiência. Criada em 2012, além de inserir essas pessoas no ensino superior também provou que o rendimento acadêmico desses estudantes é equivalente ao rendimento dos demais estudantes. A distribuição das vagas é calculada de acordo com a proporção de negros, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda na cidade onde a unidade de ensino está situada, e os dados de referência são os do IBGE.
Ainda segundo uma pesquisa do IBGE chamada "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil", em 2018 o número de matrículas de estudantes pretos e pardos nas universidades e faculdades públicas no Brasil ultrapassou pela primeira vez o de brancos. Isso totalizou 50,3% dos estudantes do ensino superior da rede pública.
Viabilizar o acesso através das cotas significa potencializar as oportunidades que são oferecidas e amenizar os efeitos do racismo estrutural na educação.
Vale a pena conferir:
O baobá: fundo para equidade racial,
O fundo surgiu em 2006 com a proposta de trazer um modelo inovador para apoio e financiamento às organizações negras. Num país onde a cultura de doação para a justiça social avança a passos lentos, o fundo segue como o desafio de fomentar projetos importantes através de editais voltados para projetos protagonizados pela população negra.
Confira em https://baoba.org.br/
Referências:
Agência Senado “Lei de cotas tem ano decisivo no congresso”
Disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2022/02/lei-de-cotas-tem-ano-decisivo-no-congresso
Adinfes, “Lei de Cotas completa uma década ampliando diversidade e inclusão nas Instituições Federais de Ensino Superior”
Disponível em:
sciELO “Escravos, libertos, filhos de africanos livres, não livres, pretos, ingênuos: negros nas legislações educacionais do XIX”
Artigo disponível em:
Fundo Baobá, “10 anos de lei de cotas: o acesso a universidade pública que mudou vidas”
Disponível em:
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